Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site www.assinestore.com.br, suas subpáginas, ferramentas interativas (incluindo, mas não se limitando ao quiz "Qual o melhor nicho para o seu clube de assinaturas"), conteúdo editorial e demais recursos disponibilizados (em conjunto, o "Site") pela ASSINESTORE DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.802.531/0001-30 ("AssineStore", "nós").

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Site, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, deve cessar imediatamente o uso do Site.

Estes Termos formam um contrato vinculante entre você e a AssineStore. O uso continuado do Site após qualquer modificação dos Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Definições

• Conteúdo: todos os textos, imagens, gráficos, ícones, fotografias, vídeos, áudios, marcas, layouts, software, código-fonte, bases de dados, matrizes algorítmicas e demais elementos disponibilizados no Site.
• Ferramentas: aplicações interativas hospedadas no Site, incluindo quizzes, calculadoras, simuladores e demais utilitários.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Site, com ou sem cadastro.
• Bot: qualquer software automatizado que acesse o Site sem interação humana direta.

3. Licença de uso

A AssineStore concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não-exclusiva e revogável para acessar e visualizar o Conteúdo do Site para fins exclusivamente:

• Pessoais e não-comerciais
• Educativos e informativos
• De avaliação dos produtos e serviços da AssineStore

Qualquer uso fora desses propósitos requer autorização prévia, expressa e por escrito da AssineStore.

4. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site é de propriedade exclusiva da AssineStore ou de terceiros que tenham autorizado o uso, e está protegido pelas seguintes legislações:

• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) — textos, imagens, layouts, identidade visual
• Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) — código-fonte, algoritmos e estrutura técnica
• Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) — marcas, nome empresarial
• Convenção de Berna e Acordo TRIPS — proteção internacional

São propriedade intelectual proprietária da AssineStore, em caráter exemplificativo:

• As 7 perguntas do quiz de nichos e sua estrutura
• A matriz de pontuação de 32 nichos × 7 perguntas × 4 opções
• As descrições, textos de resultado e classificações dos 32 nichos
• O algoritmo de scoring, ordenação e diversificação
• A identidade visual ("Ethereal Glass + Soft Structuralism"), incluindo paleta de cores, hierarquia tipográfica e componentes proprietários
• Todo o código-fonte HTML, CSS e JavaScript que compõe o Site e suas ferramentas
• A marca "AssineStore", o logotipo e elementos gráficos associados

O acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade, licença ou outorga sobre o Conteúdo, exceto pela licença limitada de uso descrita na Seção 3.

5. Condutas proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sem prévia autorização escrita da AssineStore:

5.1 Cópia e reprodução

• Copiar, reproduzir, redistribuir, publicar ou exibir publicamente, total ou parcialmente, qualquer parte do Conteúdo
• Criar obras derivadas baseadas no Conteúdo
• Reutilizar perguntas, matrizes algorítmicas, descrições de nichos, textos ou design em ferramentas ou produtos próprios ou de terceiros

5.2 Engenharia reversa

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desofuscação do código-fonte das ferramentas
• Extrair sistematicamente dados do Site por meio de scraping, crawling, mineração ou qualquer outro método automatizado
• Acessar áreas restritas ou contornar medidas técnicas de proteção

5.3 Uso abusivo

• Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para interagir com as Ferramentas, exceto quando expressamente permitido
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site com requisições excessivas
• Tentar acessar contas de outros usuários ou dados confidenciais
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso através do Site

5.4 Concorrência

• Utilizar o Conteúdo para desenvolver, treinar, ajustar ou alimentar produtos, ferramentas ou modelos (incluindo modelos de IA / aprendizado de máquina) concorrentes com a AssineStore
• Coletar leads, e-mails ou informações de Usuários a partir do Site

5.5 Conteúdo do Usuário

• Enviar pelo Site informações falsas, difamatórias, ofensivas, ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização

O descumprimento destas regras pode ensejar: (a) bloqueio imediato de acesso ao Site; (b) notificação extrajudicial; (c) ação judicial cível e/ou criminal, com pedido de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais; (d) notificação às autoridades competentes nos termos da legislação aplicável (Art. 184 do Código Penal, Art. 12 e seguintes da Lei nº 9.609/98, entre outros).

6. Uso das ferramentas (quiz, calculadora, etc.)

As Ferramentas hospedadas no Site são disponibilizadas gratuitamente para uso pessoal e não-comercial. Ao utilizá-las, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras quando solicitadas
• Não automatizar o uso da Ferramenta (uso por bots é proibido)
• Não compartilhar nem reutilizar os resultados obtidos em contextos comerciais ou em obras derivadas, exceto para suas próprias decisões pessoais e empresariais
• Limitar-se a um uso razoável (uso excessivo pode ser bloqueado por mecanismos de rate limiting)

Os resultados das Ferramentas são orientativos e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou empresarial profissional. As decisões que você tomar com base nos resultados são de sua exclusiva responsabilidade.

7. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais coletados através do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura antes de utilizar o Site.

8. Limitação de garantias

O Site e suas Ferramentas são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" (as-is) e "CONFORME DISPONIBILIDADE" (as-available). A AssineStore não garante que:

• O Site estará disponível ininterruptamente, sem falhas ou erros
• Os resultados obtidos das Ferramentas serão precisos, completos ou aplicáveis ao seu caso específico
• O Conteúdo está atualizado em todos os pontos
• O Site está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais

A AssineStore se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site ou Ferramenta a qualquer momento, sem aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Em hipótese alguma a AssineStore, seus sócios, administradores, empregados ou parceiros serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site
• Perda de lucros, receita, dados, oportunidade de negócio ou reputação
• Decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo ou nos resultados das Ferramentas
• Atos ou omissões de terceiros (provedores de hospedagem, serviços de e-mail, ferramentas de analytics) que estejam fora do controle direto da AssineStore

Caso, ainda assim, seja reconhecida responsabilidade da AssineStore, ela será limitada ao valor pago pelo Usuário pela utilização da Ferramenta ou serviço específico no período de 12 meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade — ou, sendo gratuito o uso, ao valor simbólico de R$ 1,00 (um real).

10. Modificações dos termos

A AssineStore pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no Site, nos serviços ofertados, na legislação aplicável ou em decisões judiciais/regulatórias. A versão vigente sempre estará disponível nesta URL, com a data da última atualização no topo.

Modificações materiais serão comunicadas com antecedência razoável aos Usuários cadastrados. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

A AssineStore pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal do Site
• Determinação de autoridade competente
• Razões técnicas, operacionais ou estratégicas

A rescisão não exime o Usuário de obrigações previamente contraídas, especialmente em relação a cláusulas de propriedade intelectual e confidencialidade, que sobrevivem ao término.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Site serão dirimidas no foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se o Usuário for consumidor pessoa física, prevalece o foro do seu domicílio (Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, denúncias de violação ou licenciamento autorizado de Conteúdo, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 99944-2133
• WhatsApp: Falar com a AssineStore
• Endereço: Adelino Cardana, 293 — Barueri, SP, Brasil